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Paulo Matos (Advogado)

PERIFERIA | Paulo Matos | Condenado ou absolvido?

2019-01-08 16:50:42

Foto SP

PERIFERIA | Paulo Matos | Condenado ou absolvido?

Miguel Poiares Maduro colocou o dedo na ferida num artigo publicado no Jornal de Noticias, quando refere que –“tem sido a política a promover a sua judicialização, transferindo para o domínio da justiça qualquer questão de responsabilidade politica ou ética”, daí a célebre expressão - “à Politica o que é da Politica, à Justiça o que é da Justiça” , ou de “Hannah Arendt quando dizia que – quando todos são culpados, ninguém é culpado”.
Na verdade, como refere MPM, nunca o PS se pronunciou sobre a questão ética e politica subjacente ao Processo Marquês (de Sócrates) ou Face Oculta de Armando Vara, como nunca o PSD ousou pronunciar-se do ponto de vista ético e politico sobre processos dos seus, como Arlindo de Carvalho (condenado), e agora Miguel Macedo (absolvido).
Na maior parte dos casos, a Política tenta transferir-se para a arena da Justiça, utilizando os processos judiciais (e a sua divulgação prematura), contra políticos adversários como uma arma de arremesso na luta politica.
Por outro lado, muita da atuação da Justiça, em particular nas fases de investigação (Policias e Ministério Público) em processos de corrupção, tráfico de influências e outros crimes da área económico-financeira, envolvendo políticos, em geral é maior o estrondo das noticias, em particular da imprensa tablóide, do que os resultados obtidos a final.
Com esta excessiva mediatização dos processos em fase inicial, é enorme a expectativa que se cria na opinião pública, sendo depois difícil a esta aceitar absolvições judiciais, quando os envolvidos já estavam particamente condenados na praça pública, sem apelo nem agravo.
Com efeito, em matéria de resultados do trabalho da Justiça, há um equívoco que paira no ar populista que se respira nas redes sociais e na vox populi e também na maior parte das análises, segundo o qual, quando há “condenações” (de políticos ou outros cidadãos) diz-se que a Justiça mostra bons resultados, e quando há “absolvições” diz-se que a Justiça andou mal e não fez o seu trabalho!
E o mesmo comportamento dúplice têm alguns órgãos de comunicação social que fazem primeiras páginas com lead de notícias sobre suspeitos, acusados ou condenados e, no caso das “absolvições” remetem-nas para cantos obscuros dos jornais ou das agendas mediáticas, porque uma absolvição não vende tanto como uma condenação.
Por detrás da governação da cidade (Polis) está acima de tudo a defesa do interesse público e do direito de todos os cidadãos à boa administração do Estado, segundo critérios éticos substanciais que estão para além da Lei formal.
Sobre todos os governantes impende um princípio ético de responsabilidade politica.
Quanto aos políticos condenados ou absolvidos pelos Tribunais, apesar das diferenças óbvias de estatuto processual, e de graduação na falha ética, incluindo os grupos a que pertencem (partidos ou outras organizações), todos têm um dever de assumir responsabilidades políticas próprias que em regra nunca assumem.
Em geral, os políticos condenados, acham-se sempre vítimas de “cabalas” e perseguições, e passeiam-se pelas televisões ou escrevem livros para atenuar os seus calvários.
Os políticos absolvidos ou ilibados pela Justiça, embora condenados pelos média, e que só por isso também se acham injustiçados e perseguidos, apesar da sua situação ética menos grave, têm que perceber que a Politica é o terreno por excelência da Ética pública e que por isso também têm que passar pelo limbo da responsabilidade politica que nunca querem assumir.
Neste particular, uma palavra para o Miguel Macedo que logo que foi indiciado se demitiu de Ministro da Administração Interna e, agora uma vez absolvido, por enquanto ainda não deu entrevistas nem escreveu livros de escárnio sobre a sua situação.
Um exemplo a seguir.
Parabéns à Soberania do Povo pelo 140º aniversário! l PAULO MATOS