Águeda: Processos de licenciamento em formato digital
O objectivo deste procedimento é facilitar a criação, na Câmara Municipal de Águeda, de um arquivo documental que permita a circulação dos processos de um modo mais rápido, válido e eficaz.
Os técnicos e munícipes que queiram apresentar os seus processos de licenciamentos, devem, desde 1 de Junho, entregar na Câmara Municipal todos os processos no formato DWF (Autodesk's Design Web Format). Apesar de não ser um formato editável (o que possibilita uma maior salvaguarda dos direitos de autor), permite, por exemplo, realizar medições e cálculos de áreas.
A entrega dos levantamentos topográficos, da planta de implantação e da planta de síntese (no caso dos loteamentos), deverá ser feia em formato DWG (formato idêntico ao anterior, sendo que este pode ser editado). Deverão continuar, também, a ser entregues as peças em papel, devido à força da lei vigente, assim como uma Declaração de Responsabilidade.
"Esta medida de simplificação administrativa tornará possível uma maior celeridade e um melhor serviço público entre autarquia e munícipes", considerou a Câmara Municipal.
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