Ribau Esteves toma posição sobre portagens em Aveiro
“Desde 2010 que Ribau Esteves, na sua condição de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (1998/2013), da Câmara Municipal de Aveiro (2013/2025) e da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (2001/2022), defende e luta pela abolição das portagens na A25, em toda a A25 e com uma incidência mais forte no troço entre o Nó do Estádio e o Nó de Angeja (com 13 km), assim como em todos os circuitos dentro da Região de Aveiro (entre os seus Municípios associados) nas Autoestradas 17, 25 e 29”, refere o comunicado emitido pela edilidade.
Justifica que “esta sempre foi para os autarcas da Região de Aveiro uma questão de política de desenvolvimento regional e económico, e de equilíbrio territorial, e nunca uma disputa partidária”, lembrando “que o país desde 2010 já teve governos de liderança PS (que implementou as portagens nas SCUT) e PSD”.
O documento refere que “foram muitas as diligências” efetuadas, “mesmo antes da implementação das portagens nas ex-SCUT”, desde ofícios, relatórios e reuniões efetuadas com governantes.
“O único ganho de causa dessas lutas lideradas por Ribau Esteves, ainda em 2010, foi a não implementação do pagamento de portagem no pórtico localizado na A25 no Município de Aveiro junto ao limite com o Município de Ílhavo no Nó da Gafanha da Nazaré (cuja estrutura ainda se encontra no local)”, lê-se no comunicado.
“A questão da isenção das portagens na A25, de Vilar Formoso a Albergaria-a-Velha, agora aplicada desde 01JAN2025 por imposição de Lei da Assembleia da República, vem dar uma dimensão injusta, absurda e até ridícula ao facto de em apenas 13 km’s da A25 existir pagamento de portagem, numa via com quase 200 km (troço do Nó Esgueira em Aveiro ao Nó da A1 em Albergaria-a-Velha, com 3 pórticos de cobrança em 6,5% do traçado da A25)”, considera ainda a edilidade aveirense, para acrescentar: “Nem sequer se percebe porque é que a proposta de Lei aprovada pela Assembleia da República não assumiu a isenção na A25 toda, sendo que o argumento dos partidos que a aprovaram de que o referido troço de 13 km ainda portajado pertence a outro contrato de concessão, é uma nota administrativa e de burocracia que se ultrapassa com a Lei se o legislador assim o quiser”.
A Câmara de Aveiro lembra, todavia, que “os contratos de concessão destas autoestradas (ex-SCUT; A17, A25, A29, entre outras) vão continuar a ser pagos, agora por todos por via do Orçamento do Estado, enquanto até ao final de 2024 eram maioritariamente pagas pelos seus utilizadores”. Adianta que “Aveiro é e continua a ser a única cidade portuguesa rodeada de autoestradas com portagem, mesmo sabendo que essas vias são uma verdadeira via de cintura urbana de Aveiro, fundamentais para a gestão de cidadãos e empresas, assim como para o acesso aos dois terminais do Porto de Aveiro e às praias costeiras da Região de Aveiro”.