Proprietários de terrenos nas margens dos rios contestam programa BUPi
03 de setembro de 2025
Com seis terrenos localizados junto ao Rio Águeda e à Pateira de Fermentelos, o empresário António Morgado sente-se injustiçado com o modo como o Estado está a tratar os limites dos terrenos no âmbito do programa BUPi (Balcão Único do Prédio).
O programa, que visa a identificação e o registo simplificado de propriedades rústicas e mistas, tem sido uma peça central da política de ordenamento do território. No entanto, a sua aplicação está a gerar fricções, sobretudo nas zonas ribeirinhas - são retirados 30 metros de terreno que confinam com as margens dos rios -, onde a delimitação de propriedade se torna mais sensível e sujeita a interpretações técnicas que, segundo os proprietários, não refletem a realidade.
“Estes terrenos são nossos há gerações, sempre com limites até às margens dos rios. Agora dizem-nos que não podemos registar tudo porque parte já será domínio público. Mas nunca fomos consultados, nunca nos explicaram nada de forma clara”, critica António Morgado (AM), em conversa com SP.
RETIRAR 30 METROS SEM QUE HAJA COMPENSAÇÃO
O cerne do conflito está, segundo vários proprietários, na forma como se define a margem dos cursos de água e o que é considerado leito do rio – distinção que tem implicações diretas na titularidade da terra. O BUPi, ao aplicar critérios técnicos padronizados, poderá estar a “retirar” área a proprietários privados, sem que haja um processo participativo, compensação ou sequer esclarecimento eficaz.
Leia o artigo completo na edição n.º 9392 de Soberania do Povo e fique a saber mais sobre o que é o BUPi, o domínio público hídrico, o que acontece se não utilizar o BUPi e as zonas do país que apresentaram queixas semelhantes a esta.

