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Paulo Matos (Advogado)

PERIFERIA | Paulo Matos | Contra o medo da denúncia

2019-07-02 16:19:16

Foto SP

PERIFERIA | Paulo Matos | Contra o medo da denúncia

“A democracia está em perigo por causa da corrupção e da falta de cultura cívica!” (Ramalho Eanes)

Portugal é um dos países europeus em que o cumprimento das recomendações do GRECO (Grupo de Estados contra a corrupção do Conselho da Europa) na luta contra a corrupção, é globalmente insatisfatório.
A anterior Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, a procuradora Maria José Morgado, e outras vozes avisadas do universo da Justiça portuguesa, já há muitos anos vêm alertando para este flagelo societário em Portugal e, por alguma razão, ambas já não exercem cargos públicos.
Hoje o Poder Local, porque mais próximo da clientela politica ou partidária, é um meio mais propício à contratualização em troca de favores, ao laxismo licenciador, com preterição à la carte de regras procedimentais legais por parte das câmaras municipais.
Algumas Câmaras Municipais, quase por dever de ofício, contemporizam com os promotores/investidores mais abastados (vá-se lá saber porquê?), e são muito mais exigentes, impondo até excesso de rigor para os menos dotados de capacidade reivindicativa.
A opção reiterada pelos ajustes diretos, por exigência legal (em razão do valor dos contratos) ou por estratégia de gestão, com a celebração de contratos públicos sempre com as mesmas empresas de familiares, de amigos ou companheiros de viagem partidária, ou dos mesmos financiadores de campanhas eleitorais, é uma realidade negra implantada em todo o país.
Para já não falar na tolerância mansa com que algumas câmaras municipais fazem vistas grossas à ocupação de terrenos do domínio municipal para investimentos potencialmente poluidores, sem o respaldo dos pareceres técnicos de impacto ambiental ou sem o cumprimento prévio das regras do procedimento administrativo.
Isto acontece no mesmo país em que há um Governo que não se inibe de lançar a construção dum novo Aeroporto, sem que o parecer sobre o impacto ambiental tenha dado à luz.
A questão principal é política, e de escrutínio da gestão pública.
A falta de cultura cívica escrutinadora e a falta de accountability sobre os eleitos, abre a porta ao facilitismo, à tentação corruptiva, à incompetência, e não raro, à má fé dos executores públicos.
O problema é que os eleitores, quando querem protestar, quando têm matéria para se queixar ou para apresentar denúncias, em particular contra decisões ilegais dos seus políticos locais, têm medo.
O problema é que certa comunicação social quando quer investigar e noticiar, cumprindo o seu papel decisivo de escrutínio público, tem medo.
Todos (eleitores e media) têm medo da ameaça da represália, da chantagem sobre os familiares com empregos nas autarquias, da retirada do apoio público ou publicitário, medo dos conselhos de administração, medo da primeira página, medo do “chumbo” dos processos de licenciamento municipal, sejam eles individuais ou de empresas de projetos e arquitetura que trabalham com as Câmaras e não querem prejudicar os seus clientes.
O problema maior de uma sociedade fechada é o medo da denúncia, o medo do escrutínio público, o medo da perda do emprego e do futuro dos filhos, o medo do processo judicial, o medo da denuncia caluniosa, o medo do jornalismo de investigação (em particular o local, quando demasiado dependente ou encostado às autarquias), o medo de ser o pessimista de serviço, o medo de ser o “velho do restelo”, o medo do patrão, do chefe da empresa ou do partido, o “medo de existir” de que nos falava José Gil.
Este medo que está a matar a democracia, é um dos maiores inimigos da sociedade aberta de que nos falava Karl Popper.
Cada cidadão, cada jornalista ou mesmo cada político sério que perca o medo da denúncia (fundamentada), dará um contributo inestimável para a luta contra a corrupção e a má gestão pública.
-PAULO MATOS