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OPINIÃO

OPINIÃO MONS. JOÃO GASPAR | 5 de Outubro - Dupla comemoração

2019-10-01 14:54:47

Foto SP

OPINIÃO MONS. JOÃO GASPAR | 5 de Outubro - Dupla comemoração

1143 - Independência de Portugal
Em 05 de outubro de 1143 foi celebrado um tratado na cidade leonesa de Zamora, que constituiu o desfecho da conferência de paz organizada pelo arcebispo de Braga D. João Peculiar e que teve como intervenientes D. Afonso Henriques e o seu primo D. Afonso VII, rei de Leão e Castela, com a presença do delegado papal, o cardeal Guido de Vivo. Com a assinatura deste tratado foi reconhecida a realeza de D. Afonso Henriques e resultou o nascimento e a independência do Reino de Portugal.
De facto, no tratado de Zamora ficou assente que Afonso VII de Castela e Leão concordava com a promoção do Condado Portucalense em Reino e que D. Afonso Henriques usasse, com toda a propriedade, o título de ‘Rex Portucalensis’ - Rei de Portugal, embora continuasse como vassalo do rei de Leão e Castela, que se intitulava como imperador de toda a Hispânia. Porém, caso único entre todos os reis da Ibéria, D. Afonso Henriques nunca prestou essa vassalagem.
Em 13 de dezembro do mesmo ano de 1143, o nosso rei, ‘pela graça de Deus’, enviou ao papa a carta Claves Regni Cœlorum, pela qual prestou vassalagem à Santa Sé; além disso, declarou-lhe que colocara o Reino sob a proteção do Apóstolo S. Pedro. Também se comprometeu, por si e seus sucessores, a enviar anualmente à Santa Sé a quantia de quatro onças de ouro. Em consequência, em 1179, o papa Alexandre III, através da Bula Manifestis Probatum, declarou D. Afonso Henriques como Rex, ordenando que ele lhe prestasse vassalagem direta, e confirmou definitivamente a independência do Reino de Portugal. O rei de Portugal ficava livre de prestar vassalagem ao rei de Leão e Castela, porque nenhum vassalo podia ter dois senhores diretos.

1910 - Implantação da República
Passo a passo, com a degradação sucessiva do governo da Monarquia Portuguesa, foi-se aproximando imparavelmente a revolução republicana de 05 de outubro de 1910; não se travou uma batalha em que a vitória se decidisse entre duas fações, mas deu-se o desfecho natural de um pleito já dirimido ou de um problema já solucionado. Distinguiu-se então o dr. António Maria de Azevedo Machado dos Santos, militar e político, que ficou considerado como o fundador da República Portuguesa, pelo denodo com que se bateu na revolução. Como anotou António Vaz Pinto, «a primeira República foi sobretudo resultado da decadência política dos últimos tempos da Monarquia e do indiferentismo das Forças Militares pseudo-monárquicas.» Tudo estava pronto para a mudança; naquela data, pouco foi necessário para que a multissecular Monarquia ruísse, quando a incipiente República chegasse. Foi a realização de uma aspiração, que não um projeto governativo programado.
Em nenhum ponto do País a proclamação da República encontrou a mínima oposição; segundo um dito da época, ela foi proclamada na Província pelo telégrafo. Por sua vez, o Rei e a Família Real, não tendo ninguém disposto a correr riscos, decidiram abandonar o País e embarcar dissimuladamente na Ericeira para o exílio. O poder foi assumido por um Governo Provisório, presidido pelo dr. Joaquim Teófilo Fernandes Braga, que asseguraria a governação, enquanto a nova Constituição não fosse elaborada, aprovada e publicada; como ministro da Justiça foi designado o dr. Afonso Augusto da Costa, político corajoso e destemido que, sem dó nem piedade, iria criar as condições básicas para um Estado laico.
Em Aveiro, a República foi proclamada no dia 06 de outubro; de imediato, entrou muita gente nos paços do Concelho, sendo quebrada a coroa real por cima do brasão da cidade, na fachada do edifício, e içada a bandeira verde-rubra. No dia 09, foi constituída a ‘Comissão Municipal Administrativa’, sendo eleito como presidente o dr. André João dos Reis.
Na realidade, esta é a única efeméride que oficial e festivamente se comemora anualmente no dia 05 de outubro. Desde há muito que me pergunto a mim próprio por que motivo não se relembram as duas: – A independência de Portugal e a proclamação da República. Talvez isto fosse de pensar.
- Mons. João Gaspar