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Paulo Matos (Advogado)

PERIFERIA | Paulo Matos | Quando a democracia funciona, não há Central de Betão que resista

2019-12-03 15:53:56

Foto SP

PERIFERIA | Paulo Matos | Quando a democracia funciona, não há Central de Betão que resista

À anestesia do Agitágueda enquanto festa maior do verão em Águeda, segue-se a peregrinação de natal em torno do Pai Natal gigante e da bonita iluminação que anima os da casa e deslumbra os forasteiros que, de máquinas fotográficas em punho e, num espaço urbano limitado e alheado da maior parte das Freguesias adjacentes, embasbacam perante o festival colorido dos chapéus que brilham e anunciam mais um Natal.
Neste cenário lúdico e estrelar em que as obras no centro da cidade vão gerando o caos para que os fundos não prescrevam, e o presépio (que é o concelho de Águeda) continua resplandecente, ocorre uma polémica pública em torno da possibilidade de instalação de uma Central de Betão e Betuminoso no Parque Empresarial do Casarão.
É um caso típico de uma má decisão política da autarquia (as empresas adquiriram direitos e depois foram aconselhadas pela Câmara a mudar de lotes), porque tomada ao arrepio da conceção estratégica que esteve na base da criação do Parque Empresarial do Casarão e que fere quase de morte política o Movimento independente que governa em maioria a Câmara Municipal.
E como se não bastasse, esta má decisão política, deu origem a uma ocupação alegadamente ilegal de terrenos do domínio municipal por parte de empresas privadas que, certamente, não o terão feito de ânimo leve, ou sem que da parte de algum decisor político tenha havido alguma carta branca, ainda que não escrita, quanto mais não fosse a assumida autorização ilegal concedida para legitimar a empresa a fazer uma “desmataçãozinha” dos terrenos.
Só assim se compreende que o Presidente e os Vereadores do Movimento Juntos que, segundo alegam (e ninguém acredita), terão sido surpreendidos pela invasão alegadamente ilegal dos terrenos, não tenham até hoje acionado os mecanismos legais e judiciais ressarcitórios do Município face a tamanho e alegado desplante dos empreendedores da Central de Betão.
E não basta ao Executivo Municipal, perante uma situação invasiva desta gravidade, alegar que um auto de ocorrência elaborado pela GNR, no dia 18 de Junho de 2019 em que os Vereadores da Oposição se atravessaram como denunciantes da ocupação alegadamente ilegal, tenha sido arquivada pelo Ministério Público, desconhecendo-se ainda hoje o teor desse despacho e o resultado do auto de contraordenação que terá sido aberto pela CM.
Como recomendou a última Assembleia Municipal, perante proposta do PSD, o Município se nada teme, tem o dever de agir judicialmente (do ponto de vista penal e administrativo e indemnizatório) contra os alegados ocupantes ilegais, sob pena de perder no futuro qualquer legitimidade ativa perante atentados semelhantes contra o domínio público municipal.
Quanto mais não seja até para se antecipar a eventual procedimento judicial que as empresas possam vir a instaurar contra o Município.
Não basta ao Executivo Municipal tentar lavar as mãos deste desastre, e prometer a transparência que até agora não tinha tido, tratando de promover uma sessão pública para apresentar um parecer técnico (que dizem ter custado à roda dos €11.900) para tentar branquear uma (no mínimo) incompetente decisão política.
Bem andou por isso o ex-Presidente da Câmara Gil Nadais que em mais um veio de inteligência politica, aparece de novo em cena, aproveitando o filão, em representação da ABIMOTA, a denunciar o embuste e a responsabilizar politicamente, um por um, os quatro vereadores do “Movimento Juntos”, que devem a si a existência politica maioritária e que têm nas mãos a decisão de rejeitar de vez a instalação duma Central de Betão num Parque Empresarial que nasceu para ser Verde e Quinta Geração.
E bem andou o grupo Municipal do PSD que na última Assembleia Municipal fez um trabalho político de grande qualidade, pedindo a suspensão das negociações com a empresa ocupante, até aprovação e entrada em vigor da revisão urgente que propôs do Regulamento Municipal do Parque por forma a inviabilizar a instalação no mesmo de indústrias de elevado teor poluente, em defesa do interesse público, das populações, e das empresas atuais e futuras do Parque.
Será caso para dizer que quando a democracia funciona não há betão que resista. l PAULO MATOS