Nuno Simões de Melo .. Opinião à direita
50 anos de poder autárquico “democrático”
18 de novembro de 2026Celebram-se em Portugal, neste ano de 2026, os 50 anos do poder local “democrático”, assinalando a realização das primeiras eleições autárquicas do pós-25 de Abril, a 12 de Dezembro de 1976.
Portugal, mesmo nos tempos anteriores à monarquia constitucional, mesmo nos tempos de algum feudalismo (sistema de organização do estado que nunca existiu na sua plenitude em Portugal), pautou-se pelo municipalismo, o que servia o propósito real de contrapeso à força política das grandes famílias nobres, detentoras de vastas propriedades no território nacional. O Rei tinha nos municípios o garante do exercício do seu poder, de forma descentralizada, reduzindo o poder daqueles que lhe poderiam fazer frente. Esta tradição municipalista teve altos e baixos, mas foi sempre entendida como garantia da prossecução dos objectivos do estado central.
Com a eleição dos órgãos autárquicos a partir de 1976, o poder local passou a ser exercido por quem os eleitores locais escolhiam e não pelo longo braço do estado central junto das populações.
Durante este período de 50 anos, assistimos a um maior desenvolvimento local, mas, ao mesmo tempo, a um desequilíbrio entre interior e litoral e, por vezes, entre municípios vizinhos. Um executivo municipal com iniciativa e de “boas graças” com o governo central pode ter maior investimento no seu concelho, permitindo melhores condições do que nos concelhos limítrofes.
A eleição dos executivos e das respectivas assembleias (municipais e de freguesia) fez também surgir figuras pouco recomendáveis. Verdadeiros caciques e, também, prevaricadores, corruptos, etc. São inúmeros os casos judiciais que envolvem autarcas em crimes de corrupção ou conexos.
Ao longo destes 50 anos vimos autarcas a perpetuarem-se no poder (até à aplicação da lei de limitação de mandatos), vimos autarcas condenados, a serem presos, e a voltarem para novo ciclo de exercício do poder, vimos autarcas a fugir da justiça e do país, vimos tanta coisa que nos deveríamos interrogar sobre se este é o sistema ideal. Mesmo com estes exemplos, insistimos em chamar “democrático” ao poder local, a todo o poder local...
É tempo de celebrar o poder autárquico fruto de eleições. No entanto, é também tempo de nos questionarmos se o podemos chamar sempre de “democrático”.
E assim se explica o porquê das aspas no título do presente artigo…
O autor escreve Português de acordo com as regras com que o aprendeu, ou seja, nas estabelecidas antes do presente “acordo” ortográfico.
Portugal, mesmo nos tempos anteriores à monarquia constitucional, mesmo nos tempos de algum feudalismo (sistema de organização do estado que nunca existiu na sua plenitude em Portugal), pautou-se pelo municipalismo, o que servia o propósito real de contrapeso à força política das grandes famílias nobres, detentoras de vastas propriedades no território nacional. O Rei tinha nos municípios o garante do exercício do seu poder, de forma descentralizada, reduzindo o poder daqueles que lhe poderiam fazer frente. Esta tradição municipalista teve altos e baixos, mas foi sempre entendida como garantia da prossecução dos objectivos do estado central.
Com a eleição dos órgãos autárquicos a partir de 1976, o poder local passou a ser exercido por quem os eleitores locais escolhiam e não pelo longo braço do estado central junto das populações.
Durante este período de 50 anos, assistimos a um maior desenvolvimento local, mas, ao mesmo tempo, a um desequilíbrio entre interior e litoral e, por vezes, entre municípios vizinhos. Um executivo municipal com iniciativa e de “boas graças” com o governo central pode ter maior investimento no seu concelho, permitindo melhores condições do que nos concelhos limítrofes.
A eleição dos executivos e das respectivas assembleias (municipais e de freguesia) fez também surgir figuras pouco recomendáveis. Verdadeiros caciques e, também, prevaricadores, corruptos, etc. São inúmeros os casos judiciais que envolvem autarcas em crimes de corrupção ou conexos.
Ao longo destes 50 anos vimos autarcas a perpetuarem-se no poder (até à aplicação da lei de limitação de mandatos), vimos autarcas condenados, a serem presos, e a voltarem para novo ciclo de exercício do poder, vimos autarcas a fugir da justiça e do país, vimos tanta coisa que nos deveríamos interrogar sobre se este é o sistema ideal. Mesmo com estes exemplos, insistimos em chamar “democrático” ao poder local, a todo o poder local...
É tempo de celebrar o poder autárquico fruto de eleições. No entanto, é também tempo de nos questionarmos se o podemos chamar sempre de “democrático”.
E assim se explica o porquê das aspas no título do presente artigo…
O autor escreve Português de acordo com as regras com que o aprendeu, ou seja, nas estabelecidas antes do presente “acordo” ortográfico.

