A REFORMA DO ESTADO E OS "HOMENS DA LUTA"

Escrevo este artigo no dia 1 de Maio de 2026, dia do trabalhador. Nas ruas andam os “homens da luta”, sindicatos e trabalhadores, pugnando contra a reforma do chamado “pacote” laboral que, na opinião de muitos, representa um retrocesso civilizacional, sem ninguém explicar muito bem as razões.
Desde que me conheço, e desde o 25 de Abril de 1974, nunca uma reforma laboral foi tão mal amada como a que está em curso, sem fim à vista e, que me recorde, nunca as comemorações nacionais da Revolução foram tão centradas na luta contra um partido político da extrema-direita conservadora (o Chega), e contra o excesso de perseguição aos políticos, a avaliar pelo discurso do presidente da AR José Pedro Aguiar Branco, que apenas quis dizer o óbvio - a Politica precisa de pessoas probas e sérias, mas sem presunções de culpabilidade abstrata que inibem os melhores de aceder a cargos públicos.
O clima malsão e de má fé no debate politico em Portugal, nunca esteve tão ao rubro, talvez pelo facto da direita ter tido muito menos anos de Poder no Portugal democrático, e talvez porque isso deixou muito boa gente, sobretudo da esquerda burguesa e situacionista, mas também da direita dos interesses, ter tomado conta do Estado e das instituições, incluindo dos serviços da Administração Pública.
A fronteira entre o que devia ser um debate político sério e civilizado, sobre perspetivas diferentes acerca dos rumos para o país, deu lugar à arruaça constante e às provocações mútuas entre protagonistas políticos, sem que daí nada de construtivo resulte para o país.
O debate parece voltar às causas ditas “fraturantes” da igualdade de género, da imigração descontrolada, do Wokismo militante (intolerância, cultura de cancelamento, em vez da luta legítima contra o racismo ou as desigualdades), do relativismo moral, do regresso do discurso fascista, do liberalismo ou do socialismo (que ainda está na nossa constituição democrática), da falta de crença no país das cunhas, dos primos, dos tios, dos lobistas, dos influencers (no tik tok e nas redes sociais da ignorância agressiva), da fuga ao fisco, da falta de apresentação das declarações de interesse dos políticos, e de outras lutas de trincheira para fins político libertários, num país que volta a cheirar a mofo.
Poderemos apresentar muitas razões para este estado calamitoso do debate público, até pela situação internacional resultante das guerras de Trump no Irão, e de Putin na Ucrânia, e de todos os aliados de um e de outro, como Israel e a China, que lutam absurdamente por interesses económicos e estratégicos, mas nunca pela defesa da vida ou dos direitos humanos, apesar dos apelos do Papa Leão XIV.
Podemos falar do crescimento da extrema-direita no mundo (apesar da queda de Orban na Hungria), da crise económica que virá em força com as manobras de diversão sobre o domínio do petróleo em Ormuz, e de outras tragédias como em Gaza, no Líbano, na Somália, na Líbia e noutros lugares infelizes do mundo.
Podemos falar da tão propalada distância dos cidadãos e dos jovens da participação política, mas não podemos esquecer a razão que para mim é fundamental - a necessidade da verdadeira reforma do Estado, central e autárquico, que está por fazer em Portugal e que nenhum governo conseguiu implementar desde o 25 de Abril.
E vem isto a propósito de uma noticia positiva da SP em que “Águeda lidera serviços digitais acessíveis e orientados para o utilizador, no ranking promovido pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (em colaboração com a Universidade do Minho) e conquistou o 1º lugar na categoria de serviços on line e o 2º lugar nacional no índice da presença na Internet das Câmaras municipais.
Sobre isto, e sobre a administração pública digital em geral, falarei em próximo artigo, porque apesar da inovação crescente, da digitalização de procedimentos administrativos, o sentimento dos cidadãos no que toca ao funcionamento dos serviços públicos é de abandono e de morosidade na resolução dos seus problemas, agravado desde a pandemia.