Pedro Ferreira .. Contra Fatos
NON SEQUITUR
27 de maio de 2026Non sequitur” é uma expressão em latim que, traduzida à letra, significa “não se segue que”. É uma expressão que habitualmente exprime uma falácia lógica (outro palavrão!).
Uma falácia lógica aplica-se a conclusões que não decorrem das premissas ou, dito de outro modo, quando se tira uma conclusão que não é suportada, total ou parcialmente, pelas evidências ou factos. Estabelecem-se ligações que não são visíveis.
Por exemplo: “a Apple criou o iPhone. Se a Apple não existisse, nunca existiriam smartphones”. Esta afirmação apresenta uma falácia lógica, isto porque nada nos diz que os smartphones não poderiam ter sido inventados por outras empresas.
Para além de ser uma curiosidade de cultura geral (possivelmente) interessante, isto tem a ver com o quê?
Nas últimas semanas (ou meses, já lhe perdi a conta) temos assistido a um “processo negocial” a propósito da legislação laboral – o famoso “pacote laboral”. O objectivo – assim afirmaram os decisores políticos – era reformar a legislação laboral de modo a favorecer a flexibilidade laboral que, por sua vez, favoreceria a produtividade e a competitividade do país. Outros foram mais longe afirmando, por exemplo, que “a rigidez laboral deixa marcas profundas na produtividade e nos salários” ou ainda que “a rigidez se faz sentir no desemprego de longa duração” ou até mesmo que “cria um desencontro entre a área de estudo e a área de emprego”.
Ou seja, temos aqui uma conclusão – “reformar a legislação laboral conduz a mais produtividade, mais salários, e menos desemprego de longa duração” – que não é, total ou parcialmente, suportada pelas evidências apresentadas. Existe uma falácia lógica porque não há evidências que demonstrem que as alterações que se pretendem introduzir na legislação laboral venham promover tudo aquilo que se apregoa.
Não há nenhum estudo, nenhuma conclusão de investigações científicas que nos demonstrem, sem sombra de dúvidas, que a (suposta) rigidez da legislação laboral seja a responsável pelos problemas de produtividade, dos salários, ou do desemprego de longa duração. Não há evidências credíveis que nos digam que mais flexibilidade das leis laborais corresponderá a mais produtividade, a melhores salários ou a menos desemprego de longa duração.
No entanto, existem evidências (provenientes de estudos científicos) que nos dizem que mais competências e qualificações, mais capacidade de inovação, mais capacidade de gerar valor, ou mais capacidade de gestão e organização podem contribuir, em conjunto, para maior produtividade, eventualmente melhores salários, e muito provavelmente menos desemprego de longa duração.
Que fique claro que o autor desta reflexão não tem nenhuma posição de princípio contra “reformar”, “flexibilizar” ou “modernizar”. O que o autor tem é um problema com decisões ou opções baseadas em fundamentos deficientes, mas que são “vendidas” como se fossem “inevitabilidades da modernização”.
Uma falácia lógica aplica-se a conclusões que não decorrem das premissas ou, dito de outro modo, quando se tira uma conclusão que não é suportada, total ou parcialmente, pelas evidências ou factos. Estabelecem-se ligações que não são visíveis.
Por exemplo: “a Apple criou o iPhone. Se a Apple não existisse, nunca existiriam smartphones”. Esta afirmação apresenta uma falácia lógica, isto porque nada nos diz que os smartphones não poderiam ter sido inventados por outras empresas.
Para além de ser uma curiosidade de cultura geral (possivelmente) interessante, isto tem a ver com o quê?
Nas últimas semanas (ou meses, já lhe perdi a conta) temos assistido a um “processo negocial” a propósito da legislação laboral – o famoso “pacote laboral”. O objectivo – assim afirmaram os decisores políticos – era reformar a legislação laboral de modo a favorecer a flexibilidade laboral que, por sua vez, favoreceria a produtividade e a competitividade do país. Outros foram mais longe afirmando, por exemplo, que “a rigidez laboral deixa marcas profundas na produtividade e nos salários” ou ainda que “a rigidez se faz sentir no desemprego de longa duração” ou até mesmo que “cria um desencontro entre a área de estudo e a área de emprego”.
Ou seja, temos aqui uma conclusão – “reformar a legislação laboral conduz a mais produtividade, mais salários, e menos desemprego de longa duração” – que não é, total ou parcialmente, suportada pelas evidências apresentadas. Existe uma falácia lógica porque não há evidências que demonstrem que as alterações que se pretendem introduzir na legislação laboral venham promover tudo aquilo que se apregoa.
Não há nenhum estudo, nenhuma conclusão de investigações científicas que nos demonstrem, sem sombra de dúvidas, que a (suposta) rigidez da legislação laboral seja a responsável pelos problemas de produtividade, dos salários, ou do desemprego de longa duração. Não há evidências credíveis que nos digam que mais flexibilidade das leis laborais corresponderá a mais produtividade, a melhores salários ou a menos desemprego de longa duração.
No entanto, existem evidências (provenientes de estudos científicos) que nos dizem que mais competências e qualificações, mais capacidade de inovação, mais capacidade de gerar valor, ou mais capacidade de gestão e organização podem contribuir, em conjunto, para maior produtividade, eventualmente melhores salários, e muito provavelmente menos desemprego de longa duração.
Que fique claro que o autor desta reflexão não tem nenhuma posição de princípio contra “reformar”, “flexibilizar” ou “modernizar”. O que o autor tem é um problema com decisões ou opções baseadas em fundamentos deficientes, mas que são “vendidas” como se fossem “inevitabilidades da modernização”.

